Informe Mensal de INR — Investidor Não Residente

O que é

O art. 14, inciso I, da Resolução CVM nº 13/2020 obriga o representante do investidor não residente registrado na CVM a enviar, por sistema eletrônico da autarquia, um informe mensal com o conteúdo do Anexo B, em até 10 dias úteis após o encerramento de cada mês. O arquivo traz os dados do titular de conta própria ou do participante de conta coletiva, a movimentação de recursos do período — entradas, saídas, transferências entre modalidades de investimento e recursos recebidos de ou transferidos para outro representante —, a aplicação de recursos classificada em 30 categorias (de ações a cotas de fundo imobiliário, de private equity e de direitos creditórios, mais derivativos e disponibilidades), o valor de mercado (valor justo Nível 1) no último dia útil do mês ou o custo de aquisição na ausência dele, o valor nocional líquido das posições de derivativos e o patrimônio líquido. Aplicações mensuradas a mercado e a custo vão segregadas. É neste informe que também se comunica, com documentação comprobatória, a transferência de posição entre não residentes admitida pelo art. 20. Atenção à norma: a base é a Resolução CVM 13, e não a Resolução Conjunta BCB/CVM nº 13, que é o regime de acesso e não trata de informe.