Assembleia Geral Ordinária de Cotistas

O que é

Conforme o art. 71 da Resolução CVM 175, a deliberação sobre as demonstrações contábeis deve ocorrer em até 60 dias após o encaminhamento das demonstrações à CVM, e a assembleia só pode ser realizada no mínimo 15 dias após elas estarem disponíveis aos cotistas (art. 71, § 1º), prazo que a assembleia com todos os cotistas pode dispensar (§ 2º). Se a assembleia não se instalar por não comparecimento dos cotistas, as demonstrações cujo relatório de auditoria não tenha opinião modificada podem ser consideradas aprovadas (art. 71, § 3º). A convocação é feita com antecedência mínima de 10 dias (art. 72, § 4º); no FII e no FIAGRO, a primeira convocação da assembleia ordinária tem antecedência mínima de 30 dias (Anexo III, art. 13, § 2º, I; Anexo VI, art. 19, § 5º, I), com as demonstrações disponíveis na data da convocação (Anexo III, art. 14, § 1º). A ata vai em até 8 dias e o sumário das decisões no mesmo dia (Anexo III, art. 36, V e VI; Anexo VI, art. 33, VI e VII). No FIP, como as demonstrações vão à CVM em até 150 dias do exercício (Anexo IV, art. 29, III), a assembleia delibera sobre elas em até 60 dias após esse envio. O alerta automático deste calendário usa 150 dias após 31 de dezembro (90 dias das demonstrações mais 60) e por isso não é enviado para FIP.