Informe Semestral de INR — Investidor Não Residente
Informe semestral que o representante do investidor não residente envia à CVM em até 15 dias úteis após o fecho do semestre, com o conteúdo do Anexo C da Resolução CVM 13.
Até o 15º dia útil após o encerramento do semestre
Semestral
O que é
O art. 14, inciso II, da Resolução CVM nº 13/2020 obriga o representante do investidor não residente a enviar à CVM um informe semestral com o conteúdo do Anexo C, em até 15 dias úteis após o encerramento de cada semestre civil — ou seja, contados de 30 de junho e de 31 de dezembro. A diferença em relação ao informe mensal não é de volume, é de granularidade: enquanto o mensal agrega a carteira em 30 categorias, o semestral desce ao ativo individual, informando tipo, espécie, código, data de início da aplicação e valor de mercado (valor justo Nível 1) de cada valor mobiliário ou ativo financeiro, além da movimentação do período e do patrimônio líquido. Quem monta um extrator único para as duas entregas costuma descobrir a diferença tarde. A base é a Resolução CVM 13, não a Resolução Conjunta BCB/CVM nº 13.
Quem deve cumprir
O representante no Brasil do investidor não residente registrado na CVM. Custodiantes, depositários centrais, escrituradores, registradoras, sistemas de liquidação, entidades administradoras de mercado organizado e administradores de fundos de investimento devem fornecer os dados necessários (art. 14, § 1º).
Penalidades por descumprimento
Multa diária cominatória pelo descumprimento do prazo (art. 23), e infração grave para efeito do art. 11, § 3º, da Lei 6.385/1976 (art. 24).
Fonte oficial
Resolução CVM 13/2020, art. 14, IIComo o Arkar automatiza
Mesma base do informe mensal, com o detalhamento por ativo que o Anexo C exige — tipo, espécie, código e data de início da aplicação vêm do cadastro de posição, sem redigitação. O calendário conta os 15 dias úteis a partir de 30/jun e 31/dez.
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